Rabaneda foi alvo de mandados de busca e apreensão; PF apura supostas irregularidades envolvendo o acordo celebrado pelo governo e a empresa de telefonia Oi
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nota nessa quinta-feira (06) afirmando que tomou conhecimento da decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que determina medidas cautelares contra o conselheiro Ulisses Rabaneda – alvo da Operação Heritage, da Polícia Federal. A ação apura supostas irregularidades envolvendo o acordo celebrado pelo governo e a empresa de telefonia Oi no valor de R$ 308 milhões.
Na nota, o CNJ esclarece que a decisão não determina o afastamento do conselheiro de suas funções. Apesar disso, diz que irá colaborar com todas as informações necessárias para as investigações, “respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa, bem como as prerrogativas inerentes ao cargo de conselheiro do CNJ”, diz trecho da nota.
O caso
Como já informado, em nota enviada à imprensa, a assessoria do conselheiro esclareceu que a diligência da PF ocorreu no escritório de advocacia em que Rabaneda atuava antes de se licenciar da profissão para assumir o cargo de conselheiro do CNJ. “Importa esclarecer que sua relação com os fatos apurados decorre exclusivamente da sua atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no CNJ”.
À época do caso, Rabaneda tinha sido contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da Oi com o Governo do Estado, “com atuação limitada ao exercício regular da advocacia”, afirma.
“Os honorários recebidos pela atuação profissional decorrem de regular contrato escrito e devidamente declarados”, completa a nota.
Contra Rabaneda, foram cumpridos mandados de busca e apreensão. O escritório de advocacia dele também foi alvo. Além disso, o conselheiro teve afastado o sigilo bancário e fiscal e também teve o passaporte confiscado.
Além de Rabaneda, o ex-governador de Mato Grosso e candidato ao Senado Mauro Mendes (UB) também foi alvo da ação. Policiais federais medida cautelar, confiscando passaporte, na residência do ex-governador, localizada no condomínio Alphaville 1.
Também foram alvos da PF: o deputado federal e ex-secretário-chefe da Casa Civil Fábio Garcia e o desembargador Ricardo Almeida. A informação é do jornalista Fábio Serapião, da Folha de São Paulo. Fabio Garcia foi escolhido para concorrer como candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Otaviano Pivetta (Republicanos).
À época advogado, Ricardo Almeida foi um dos responsáveis pelo acordo de R$ 308 milhões celebrado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi.
