Magistrada explicou que citação do STJ não é juízo antecipado de culpa e negou pedido da Defensoria para deixar o caso
A juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou nesta segunda-feira (27) o pedido da defesa de Carlos Alberto Gomes Bezerra, o Carlinhos Bezerra, para afastá-la do caso. Com a decisão, o julgamento no Tribunal do Júri segue mantido para sexta-feira (31). Esta é a sexta manobra da defesa na tentativa de adiar ou modificar as circunstâncias do julgamento. O réu responde pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian César Moreno, ocorridos em 2023, em Cuiabá.
Os advogados do empresário argumentaram que Mônica Perri teria comprometido sua imparcialidade objetiva durante a sessão plenária realizada no último dia 21 de julho. Na ocasião, eles abandonaram o plenário após divergências sobre o acesso a mídias digitais do processo e a alegação de quebra da cadeia de custódia das provas.
Entre os argumentos da defesa, está o de que a juíza teria emitido um juízo prévio de mérito ao citar a existência de “outras provas aptas a sustentar a condenação” antes mesmo da colheita da prova oral em plenário. A defesa também questionou o fato de a magistrada ter qualificado a atitude dos advogados como estratégia procrastinatória.
Ao rejeitar o pedido, Mônica Perri esclareceu que a declaração questionada não foi um pré-julgamento. Segundo a juíza, o trecho é uma citação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) usada para embasar o entendimento de que a defesa perdeu o prazo para contestar as provas do processo.
“Não há exteriorização de juízo antecipado sobre a suficiência das provas (…), mas mera aplicação de precedente do Tribunal Superior à questão processual”, destacou a magistrada na decisão.
A juíza reforçou que cabe apenas aos jurados avaliar as provas e decidir o destino do réu, sem qualquer antecipação de sua parte.
Sobre a alegação da defesa de que não teve acesso ao material bruto das provas digitais (cerca de 109 GB de arquivos), Mônica Perri pontuou que os dados já constavam no processo desde a fase de investigação. Ela destacou ainda que os antigos advogados do réu não contestaram as provas no prazo correto.
A magistrada ressaltou que liberou o acesso recente aos arquivos brutos por opção própria, para beneficiar a nova equipe de advogados. Ela acrescentou que eventuais dificuldades para acessar processos sigilosos ligados ao caso se devem a trâmites de outros órgãos — como a Vara de Violência Doméstica —, e não a uma omissão da 1ª Vara Criminal.
Na mesma decisão, a juíza negou o pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso para deixar o caso. O órgão pedia para cancelar sua nomeação alegando sobrecarga de trabalho e falta de tempo para atuar no processo.
Mônica Perri ponderou que a nomeação do órgão é apenas uma medida de segurança: a instituição só atuará se os advogados do réu voltarem a abandonar o julgamento sem justificativa.
Com a negação do pedido, o recurso será enviado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em até 24 horas, como prevê o Código de Processo Penal. A sessão do Júri segue marcada para esta sexta-feira (31) às 9h.
Histórico de recursos
Ao longo do processo, a defesa de Carlinhos apresentou diversos recursos, tentando inclusive transferir o julgamento para fora de Cuiabá, no intuito de adiar o júri. Em maio, a Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido de desaforamento.
Na começo do mês, a defesa de Carlinhos tentou novamente transferir o julgamento pelo Tribunal do Júri de Cuiabá para outra cidade ou estado. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido.
Já no dia 17 de julho, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira negou outro pedido da defesa que solicitava a instauração de incidente de insanidade mental para Carlinhos.
Em sua decisão, a juíza entendeu que não há dúvida razoável sobre a capacidade mental do réu. Ela também considerou que o pedido foi apresentado fora do momento adequado e visava apenas atrasar o andamento do processo.
No dia 19 de julho, a defesa tentou ainda um recurso alegando de cerceamento de defesa por supostas falhas na comunicação de processos vinculados ao acusado e “falta de tempo” para analisar um volume de 109 gigabytes de provas digitais. Mais uma vez, a juíza Mônica Catarina negou e pontuou: “Não se cuida, na espécie, de prazo exíguo ou insuficiente, mas de intervalo mais do que razoável para o exame técnico do conteúdo pela equipe de defesa, habilitada e assistida por profissionais capacitados para tanto”.
O Júri, inicialmente marcado para acontecer no dia 7 de julho, já havia sido remarcado para 21 de julho por esta mesma razão.
No dia 20 de julho, a defesa tentou, por fim, o quarto recurso em menos de uma semana. Desta vez, alegou a pendência de análise de um habeas corpus. No entanto, veio também a quarta derrota: o juiz convocado Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o pedido por concluir que não estavam presentes os requisitos para a concessão da liminar, pois “a simples existência do recurso pendente não suspende o andamento da ação penal nem impede a realização do júri”.
Já no dia 21 de julho, data inicial do julgamento, os advogados abandonaram o Plenário do Júri e forçaram o adiamento da sessão, que ficou definida para o dia 31.
Relembre o caso
A ex-namorada de Carlinhos, Thays Machado, e o namorado dela, William César Moreno, foram mortos a tiros na tarde do dia 18 de janeiro de 2023, no bairro Consil, próximo à Avenida Historiador Rubens Mendonça (Avenida do CPA), em Cuiabá. Thays estava em frente ao Edifício Residencial Monet, onde a mãe dela morava, para entregar uma chave à genitora. William a acompanhava.
Conforme publicado, Thays estava em um relacionamento com Willian há cerca de um mês quando, na madrugada do dia do crime, ela foi ao aeroporto para buscar o atual namorado. Na data, os dois teriam sido abordados por Carlinhos, que os ameaçou com uma arma de fogo.
Ela ligou para o 190 e denunciou a situação. Na ligação, ela foi orientada a procurar a Delegacia da Mulher e foi solicitado que entrasse em contato, “caso fosse necessário”. De acordo com as investigações, Thays não procurou a Delegacia da Mulher para formalizar a denúncia e pedir medida protetiva.
Um pouco mais tarde, por volta das 17h daquele dia, ela e Willian Moreno foram mortos na calçada do edifício onde a mãe de Thays morava.
Horas depois, Carlinhos foi preso em uma chácara da família e, durante interrogatório na Polícia Civil, confessou o crime. Ele argumentou que sofre de diabetes e que estava em “estágio de neuropatia”, o que lhe causou o desequilíbrio emocional e que isso teria motivado o crime.
