Recursos vêm da venda do prédio ao Governo de MT por R$ 30 milhões
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) começou a liberar o pagamento de dívidas trabalhistas a 279 ex-funcionários da Santa Casa de Cuiabá. Os valores saíram da venda do prédio ao Governo de Mato Grosso por R$ 30 milhões, dinheiro que já está depositado em conta judicial. Com a homologação dos acordos na última quinta-feira (23), os pagamentos serão imediatos.
Para antecipar o recebimento, os credores aceitaram um desconto de 30% no valor das dívidas. De acordo com a Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex) do TRT-MT, os alvarás já estão sendo enviados ao banco para a liberação dos pagamentos.
Os trabalhadores que ainda não aderiram ao acordo continuam tendo a oportunidade de optar pelo recebimento imediato. Para isso, é necessário manifestar interesse na aplicação do deságio de 30% sobre o valor dos créditos. De acordo com a Caex, a adesão deve ser formalizada por meio de petição apresentada no processo piloto.
Imissão na posse
Também foram expedidos o auto e a carta de arrematação do imóvel. Em despacho, a juíza da Caex, Eliane Xavier, determinou a expedição de mandado de imissão na posse em favor do Estado de Mato Grosso, garantindo o acesso definitivo ao imóvel.
A sede da Santa Casa está localizada na Praça do Seminário, em Cuiabá, em um terreno de aproximadamente 22 mil metros quadrados, com área construída de cerca de 20 mil metros quadrados.
