Magistrada entendeu que montagem satírica ultrapassou os limites da crítica política ao associar a imagem do parlamentar à desonestidade.
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso multou em R$ 5 mil o candidato ao governo de Mato Grosso, Rafaell Milas (Missão), por propaganda antecipada negativa após ser alvo de uma representação ajuizada pelo Partido Liberal (PL). A multa foi decorrente de uma publicação na qual o rosto de Wellington Fagundes, senador e também candidato ao governo, foi colado digitalmente sobre o corpo do personagem Sr. Sirigueijo, personagem do desenho animado Bob Esponja, acompanhado da frase: “OLÁ, EU GOSTO DE DINHEIRO”.
A decisão foi proferida hoje (21) pela juíza auxiliar Glenda Moreira Borges, que analisou três episódios distintos de ataques desferidos por Milas contra o senador Wellington Fagundes durante a corrida eleitoral de 2026.
A primeira reclamação girou em torno de uma entrevista coletiva concedida por Rafaell Milas em 20 de julho. Na ocasião, o pré-candidato afirmou sem meias-palavras que o senador teria “muito a se explicar sobre o caso das ambulâncias, a sanguessuga”, além de rotular o grupo político adversário como membro de um “bando de político corrupto que afunda o Mato Grosso há 30 anos”.
Milas ainda ironizou a integridade do parlamentar ao disparar: “Eu tô até com medo do Wellington Fagundes infartar no dia, porque eu vou judiar bastante dele com a verdade”. O conteúdo foi replicado em stories nas redes sociais.
Apesar das acusações, a magistrada entendeu que menções a fatos históricos e investigações passadas, como o escândalo da Máfia das Sanguessugas, e frases ácidas de palanque, integram o jogo político e estão acobertadas pela imunidade da crítica, pontuando que o parlamentar obteve desfechos jurídicos favoráveis em parte das apurações, mas que o debate sobre a vida pública permanece legítimo.
A reviravolta no processo ocorreu no terceiro episódio, focado na publicação intitulada “As verdinhas do Wellington”, veiculada em 24 de julho com participação de Renan Santos. No material, o rosto de Wellington Fagundes foi colado digitalmente sobre o corpo do personagem Sr. Sirigueijo, o célebre caranguejo do desenho animado Bob Esponja, amplamente associado à ganância e à obsessão por dinheiro.
A montagem trazia os dizeres “OLÁ, EU GOSTO DE DINHEIRO” e a imagem de uma cédula de R$ 50 modificada com uma onça e a inscrição “ONÇA NO ESTADO”.
A defesa de Rafaell Milas tentou blindar o conteúdo alegando se tratar de simples sátira artesanal sem inteligência artificial, tese acolhida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que havia pedido a improcedência.
Contudo, a juíza Glenda Moreira Borges divergiu do MPE. Para ela, pouco importa se houve ou não inteligência artificial. O cerne da condenação é que a associação gráfica a um personagem notório pela avareza, somada ao apelo visual sobre o patrimônio do senador, cruzou a linha tênue do humor e desaguou em ofensa direta à honra e à imagem pessoal.
Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) confirmou a ordem liminar de remoção do vídeo satírico e condenou Rafaell Milas ao pagamento de multa fixada no patamar mínimo legal de R$ 5 mil.
