Juiz nega absolver ex-presidente da Unimed e gestores por fraude contábil em rombo de R$ 400 milhões

Embora tenha rejeitado travar o processo , o magistrado acolheu um pedido considerado crucial para os réus: ele mandou rastrear, por meio de perícia eletrônica e metadados, quais funcionários e computadores efetivamente inseriram e transmitiram os balanços fraudulentos no sistema da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ao longo do período investigado.

A defesa de Suzana Palma argumentou que as assinaturas nos relatórios eram protocolares e que era preciso identificar a autoria material dos envios. O juiz concordou que ninguém pode ser punido apenas pelo cargo que ocupava e determinou que a agência envie o histórico completo de acessos (logins, IPs e horários) do sistema DIOPS.

“A imputação penal exige a demonstração inequívoca de quem efetivamente praticou, determinou ou concorreu para a prática dos atos delitivos, não se admitindo, em um Estado democrático de Direito, a responsabilização criminal fundada exclusivamente na posição hierárquica ou funcional do acusado”, destacou o juiz.

O caso ganhou um novo capítulo após o MPF anexar ao processo o acordo de colaboração premiada firmado com a ré Suzana Palma. A defesa de Jaqueline Larréa exigiu a reabertura do prazo para resposta à acusação por causa dessa nova prova, mas o juiz negou o pedido, afirmando que a delação não trouxe fatos novos que já não estivessem descritos na denúncia original.

A conduta de um advogado de defesa também foi alvo de questionamento do MPF. Segundo a instituição, o profissional usao expressões ofensivas nos autos ao criticar a participação de um procurador da República em uma assembleia geral da Unimed, realizada em março de 2026. O juiz Jeferson Schneider negou o requerimento da defesa para investigar a conduta do procurador e autorizou o MPF a extrair cópias dos autos para processar o advogado nas esferas civil, penal e no Tribunal de Ética da OAB.