Relator da proposta na Câmara, deputado de Mato Grosso consegue aval para debate com juristas e rebate críticas de que pauta seria eleitoreira.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (6), a realização de uma audiência pública para debater a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal em casos de crimes graves. O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Coronel Assis (PL-MT), que atua como relator da matéria e busca acelerar a tramitação do texto no Congresso Nacional.
A audiência tem como objetivo ouvir magistrados, acadêmicos e especialistas do setor jurídico para subsidiar o relatório de admissibilidade da proposta. O texto em discussão altera o artigo 228 da Constituição Federal, permitindo que jovens de 16 e 17 anos respondam criminalmente como adultos quando envolvidos em crimes hediondos, homicídios dolosos ou lesão corporal seguida de morte.
Durante a sessão, o clima esquentou entre governistas e oposição. Assis rebateu as acusações de que estaria usando o tema como plataforma eleitoral, citando uma pesquisa do instituto Real Time Big Data que indica 90% de aprovação dos brasileiros à redução. Em tom contundente, o parlamentar criticou o histórico de votações da esquerda no Congresso em pautas de endurecimento penal.
“Falar para sua bolha eleitoral sem trazer estatísticas ou dados jurídicos, isso sim é prática eleitoral. Pegue a votação da esquerda quando aprovamos o cumprimento de 80% do regime fechado para estupradores; todos votaram contra. Por quê? Porque são pró-bandido, são pró-vagabundo e nós estamos aqui discutindo um assunto sério”, disparou o deputado.
Assis defende que a mudança no ordenamento jurídico é necessária para enfrentar o avanço de facções criminosas que utilizam menores para a prática de delitos violentos. Ele sustenta a tese, baseada em juristas como Miguel Reale Júnior, de que a maioridade penal é uma questão de política criminal e não uma cláusula pétrea imutável. Com a aprovação do debate, a comissão deve definir nos próximos dias a lista de convidados e a data para o encontro em Brasília.
