Sentença manteve o confisco de apartamento de alto padrão, veículos e valores apreendidos por considerar que os bens foram utilizados ou adquiridos com recursos do esquema de tráfico internacional de drogas.
A Justiça Federal decretou o perdimento de bens ligados ao ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Nilton Borges Borgato, condenado por participação em um esquema de tráfico internacional de drogas que utilizava um jato executivo para enviar cocaína do Brasil à Europa. A medida integra a sentença proferida pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal da Bahia.
Na decisão, o magistrado determinou a perda de bens considerados produto ou proveito da atividade criminosa, entre eles um apartamento de alto padrão em Cuiabá, localizado no Edifício Royal President, além de veículos e valores apreendidos durante a investigação. Com a decisão, os bens passarão à União, conforme prevê a legislação.
A sentença não determina um novo bloqueio patrimonial. O juiz apenas manteve a perda dos bens que já haviam sido objeto de constrição durante a investigação, por entender que foram utilizados no esquema criminoso ou adquiridos com recursos provenientes da atividade ilícita.
