O ex-presidente do Instituto Mato-Grossense de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (Imafir-MT) e suplente de deputado estadual Hugo Garcia, e o ex-diretor executivo do Instituto, Afrânio Migliari, são os alvos da Operação Mandato Espúrio, deflagrada hoje (25) pela Polícia Civil. A investigação apura movimentações financeiras irregulares, que ultrapassam R$ 1 milhão, cometidos contra o Instituto.
Hugo e Afrânio são investigados pela suposta prática dos crimes de furto qualificado, estelionato e falsidade ideológica.
Eles foram alvos de mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar, além de medidas de bloqueio de contas bancárias e tiveram suspensos os acessos bancários às contas do Imafir, que configura como vítima e colabora com as investigações. As ordens foram deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias – Polo Cuiabá, com base nas diligências realizadas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá.
Apuração
O inquérito apura fatos relacionados à administração do Imafir, consistentes, em tese, na realização de atos de gestão e movimentações financeiras ocorridas durante um período de intensa controvérsia acerca da representação legal da entidade.
Há suspeita de que o ex-dirigente do Imafir tenha realizado movimentações financeiras irregulares, apesar de acordo homologado e decisão judicial que o impediam de reassumir a presidência e praticar atos em nome da entidade.
Os indícios apontam para alterações estatutárias, disputa interna pela administração, celebração de acordo homologado judicialmente, posterior determinação judicial limitando a prática de atos de gestão e realização de expressivas movimentações patrimoniais em favor de pessoas físicas e jurídicas diretamente relacionadas à administração então exercida.
Conforme apurado pela equipe da Derf de Cuiabá, as transações financeiras irregulares ultrapassam R$ 1 milhão. Uma transferência, no valor de quase R$ 774 mil, foi realizada para uma conta pessoal e para uma empresa pertencente ao diretor executivo do instituto à época. Outra transferência, de R$ 270 mil, foi destinada a um escritório de advocacia.
Medidas cautelares
Além das ordens de busca e apreensão, o Poder Judiciário determinou o bloqueio de contas bancárias, a suspensão e a desativação de todos os perfis de acesso, credenciais eletrônicas, tokens, certificados digitais, assinaturas eletrônicas e demais mecanismos utilizados pelos investigados para movimentar as contas do Imafir, incluindo a denominada Chave J.
Dessa forma, os investigados ficaram impedidos de realizar ou autorizar pagamentos, transferências, Pix, aplicações, resgates e outras movimentações bancárias em nome da entidade.
Continuidade
O trabalho operacional tem como objetivo apreender documentos, computadores, aparelhos celulares e registros contábeis que possam esclarecer as contratações, as autorizações bancárias e a destinação dos valores.
Todo o material apreendido será analisado e periciado, visando corroborar a investigação e subsidiar a conclusão do inquérito e eventual indiciamento dos envolvidos.
