Alan Zanatta tentou a absolvição, mas suas alegações foram rejeitadas pela Justiça
A desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o pedido de absolvição e manteve o ex-secretário de Estado na gestão de Silval Barbosa, Alan Fábio Prado Zanatta, como réu em um processo criminal que apura desvio milionário na Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (SICME), em 2014.
Em resposta à acusação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a defesa do ex-secretário alegou que não teve acesso a documentos e procedimentos mencionados ao longo da investigação, que a denúncia não individualizou a conduta de Alan Zanatta e que ele não foi formalmente indiciado pela polícia.
Contudo, em decisão proferida no dia 13 de julho, a magistrada rejeitou as alegações.
Em relação ao acesso aos documentos, Juanita Clait Duarte afirmou que esse direito já foi assegurado à defesa.
Quanto à individualização da conduta, a desembargadora ressaltou que o Ministério Público atribuiu a Alan Zanatta, na condição de secretário de Estado, a aprovação e condução de um convênio, a suposta determinação para o prosseguimento do mesmo, apesar de manifestação técnica desfavorável, ingerência na tramitação administrativa, atuação sobre servidores subordinados e comando destinado à liberação dos recursos públicos.
De acordo com a denúncia, as condutas do ex-secretário estão relacionadas ao repasse de R$ 1,9 milhão para executar o projeto “Artesanato de Mato Grosso com Sustentabilidade Criativa”. Conforme o MP, apenas R$ 562,5 mil teriam tido aplicação comprovada, resultando em suposto desvio de R$ 1,3 milhão.
Já em relação ao fato de Alan Zanatta não ter sido indiciado pela autoridade policial, a magistrada ressaltou que isso não impede o oferecimento da denúncia.
“O indiciamento constitui ato próprio da autoridade policial e não vincula o titular da ação penal, que pode formar sua opinio delicti a partir dos elementos informativos reunidos na investigação”, disse.
A mesma decisão também atinge Márcio Luiz de Mesquita, ex-secretário adjunto de Gestão de Pessoas, acusado de participação na autorização e formalização de pagamentos, mesmo diante da ausência dos requisitos exigidos.
Com isso, a ação penal segue para a fase de instrução.
Juanita Cruz da Silva Clait Duarte determinou que seja designada audiência de instrução na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Na ocasião, serão ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa e, ao final, os dois acusados serão interrogados.
