O deputado tem atuado para garantir segurança jurídica aos produtores rurais, na discussão sobre produção sustentável nas áreas úmidas de Mato Grosso
O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, reconheceu publicamente o apoio do deputado estadual Dr. Eugênio na defesa do projeto relacionado às áreas úmidas das regiões do Araguaia e Guaporé. Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) resultou em um novo capítulo do debate, favorável aos produtores, que consolidou uma luta de anos do parlamentar por segurança jurídica e estabilidade ao setor produtivo rural de Mato Grosso.
Em vídeo divulgado pela Aprosoja MT, Lucas Costa Beber destacou a importância da atuação política e institucional em defesa dos produtores rurais. No último dia 15 de maio, os produtores que exploram regiões alagáveis em Mato Grosso tiveram uma vitória no debate, com a decisão do STF que restabeleceu os efeitos da Resolução nº 45/2022 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). A medida é vista pelo setor como um avanço importante para assegurar previsibilidade às atividades agropecuárias nessas regiões.
“De forma especial [registro o nosso agradecimento] ao deputado Dr. Eugênio e Valmir Moretto. O deputado Dr. Eugênio pela região do Araguaia e o deputado Valmir Moretto pela região do Guaporé. Eles têm atuado de forma extremamente diligente nesta pauta das áreas úmidas, fomentando debates, estudos e diálogos entre o setor produtivo e o Poder Público, sempre buscando mais segurança jurídica para os produtores dessas regiões”, disse em vídeo publicado nas redes sociais.
Para o representante da Aprosoja, as regras na produção rural não podem ser alteradas sem discussão prévia, prejudicando os agropecuaristas e toda a economia do estado. “Quem praticou ato amparado em uma norma estadual vigente não pode, da noite para o dia, ser colocado em situação de insegurança sem que sejam observados os trâmites legais adequados e o devido processo.”
A discussão sobre a classificação das áreas úmidas do Araguaia e do Vale do Guaporé se intensificou em 2023, quando uma medida liminar da Vara Especializada do Meio Ambiente, com base em ação civil pública, restringiu a utilização de áreas úmidas em ambas as regiões, equiparando-as ao bioma Pantanal.
Dr. Eugênio liderou uma mobilização na Assembleia Legislativa (ALMT) se opondo à medida e pedindo estudos técnicos que confirmassem a classificação das terras do Araguaia e do Vale do Guaporé. Em 2024, veio a primeira vitória: ficou confirmado, mediante estudo da UFMT, que as áreas úmidas de ambas as regiões não são equiparadas ao bioma Pantanal.
Em 2025, foi sancionado o projeto de lei complementar nº 43/2025, de autoria do Dr. Eugênio e coautoria do deputado Valmir Moretto, que altera o Código Estadual de Meio Ambiente e regulamenta a exploração econômica e o uso sustentável de áreas úmidas nos vales do Araguaia, Guaporé e Pantanal.
A decisão recente do STF anulou a ação cívil pública movida contra a Resolução 45/2022 do CONSEMA, restabelecendo os efeitos da normativa estadual e reduzindo possibilidades de novos questionamentos e entraves jurídicos.
“Fico feliz pelo reconhecimento e por poder exercer essa atuação política e institucional, por meio da Assembleia Legislativa, em defesa dos produtores rurais de Mato Grosso. No Araguaia, mais de 4 milhões de hectares produtivos seriam impactados com as restrições e isso representaria uma tragédia no campo, com efeitos drásticos na economia e no social de pelo menos 17 municípios. Seriam milhares de postos de trabalho perdidos, renda reduzida e arrecadação municipal de várias cidades gravemente afetadas. Um prejuízo inimaginável, que não vamos deixar acontecer. Conte sempre conosco, Aprosoja, para defender os produtores e a produção rural sustentável em Mato Grosso”, declarou o deputado Dr. Eugênio.
