Prefeita diz que medida pode viabilizar apoio do Estado para solucionar crise no abastecimento de água e reforça que decisão cabe ao MP e ao governo
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou nesta quinta-feira (9) que a possível intervenção no Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG) do município não é um “bicho de sete cabeças”. Na avaliação da gestora municipal, a possibilidade, recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), é uma forma legal de obter ajuda da gestão estadual para resolver os problemas relacionados ao abastecimento de água na cidade.
Moretti destacou que apresentou ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos) uma série de projetos e ações do DAE-VG que precisam de recursos para saírem do papel. “Ele está com alguns projetos, analisando com a equipe técnica, também com a equipe da procuradoria, para ver como que ele poderá ajudar. A gente tem pedido essa colaboração, isso não é mentira”, disse.
No entanto, ela lembrou que o início do período eleitoral traz vedações como o repasse voluntário de recursos do Estado aos municípios. “Temos que tomar certos cuidados, até na questão jurídica, para não atrapalhar a eleição”, enfatizou.
A respeito da intervenção no DAE-VG, a prefeita manifestou tranquilidade e destacou que a responsabilidade em decidir se esta é a melhor opção para acabar com os problemas enfrentados pelo órgão não é do município. “Quem vai definir isso é a Procuradoria-Geral de Justiça, é o governador. Não sou eu, eu só quero ajuda, seja como vier, eu quero a colaboração”.
Para Moretti, a hipótese não pode ser encarada como algo absurdo, uma vez que faz parte do ordenamento jurídico. “A intervenção a qualquer órgão não é um bicho de sete cabeças. Eu, que sou advogada, entendo que isso é uma forma legal de ter a colaboração do Estado, mas a decisão de pedir cabe ao Ministério Público”.
TCE recomendou intervenção
Conforme publicado, na semana passada, o conselheiro do TCE, Antônio Joaquim, encaminhou ofícios a Pivetta e ao Ministério Público Estadual (MPE) recomendando a intervenção do DAE-VG. No documento, ele afirmou que a medida é motivada pela recorrente precariedade na prestação do serviço público de abastecimento de água, pelo endividamento e pela inadimplência reiterados e pelo descumprimento reiterado das deliberações do Tribunal, entre outros aspectos.
Em visita ao município, Pivetta destacou que se sente “desafiado” a resolver a questão após ouvir funcionários e moradores do município. “Confesso que fiquei um pouco triste com a situação de uma empresa de saneamento que tem como missão oferecer água de qualidade”.
A expectativa, conforme antecipado pelo Blog do Romilson, é a de que ele decrete a intervenção e apresente um pacote de obras e intervenções para salvar a autarquia e melhorar a qualidade dos serviços prestados.
