Defendida por líderes evangélicos, medida busca permitir que igrejas recebam recursos públicos sem a necessidade de criar associações paralelas.
Está pronto para ser votado pelos deputados estaduais o Projeto de Lei que autoriza a destinação de emendas parlamentares à entidades religiosas que realizam atividades sociais em Mato Grosso (PL 1866/25). A hipótese está prevista em um Projeto de Lei apresentado pelo deputado Júlio Campos (União). O texto já foi aprovado pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia.
Conforme a proposta, estaria liberada a destinação de emendas para entidades religiosas que desenvolvem atividades voltadas à assistência, recuperação, educação, cultura, capacitação profissional, apoio familiar e outras de natureza similar.
Os recursos poderão ser aplicados em reformas de prédios, aquisição de equipamentos, execução de projetos, realização de cursos e oficinas e adequação e melhoria das instalações de templos religiosos que sejam usados como espaços de ensino e formação, entre outras atividades.
Para receber os recursos, a entidade deverá estar legalmente constituída há pelo menos dois anos, comprovar a execução das atividades e apresentar um plano de trabalho, além da realização da prestação de contas. A proposta veda o uso dos recursos públicos no caso de atividades estritamente religiosas.
O idealizador da proposta, como consta na própria justificativa apresentada por Júlio, é o representante do Conselho de Ministros Evangélicos de Mato Grosso (Comec-MT), pastor Edilson Cunha Senna. Ele alega que a medida acabaria com uma prática comum, a criação de associações para receber os recursos.
“Toda vez que uma igreja vai pedir um recurso do Estado há a resposta de que como ele é laico não pode beneficiar religiões. Então temos que criar uma associação vinculada à igreja, para poder driblar a justiça, que é uma mentira, só para poder fazer isso”, alega o líder religioso.
Ao defender a medida, Senna destacou que em um bairro que conta com duas escolas, por exemplo, há mais de uma dezena de igrejas que realiza um trabalho assistencial. “Nós exercemos uma educação tremenda dentro das igrejas e não temos apoio. E é dever do município, do Estado e da União”.
Como exemplo da relevância das igrejas no trabalho assistencial, Senna alegou que se estas entidades e comunidades terapêuticas fecharem por 15 dias, haverá sérios problemas. “Nós somos um braço da Saúde, nós somos um braço da Educação, nós somos um braço da Segurança, nós somos um braço de cada secretaria do Estado, só que por conta própria”.
Se aprovada em primeira votação em plenário, o que ainda não tem data para ocorrer, a proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ser novamente apreciada por todos os deputados.
