A proposta busca criar uma alternativa para reduzir a fila de espera e ampliar o acesso à educação
O projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Cuiabá a firmar convênios com escolas particulares para atender crianças sem vagas na rede municipal de ensino continuará tramitando na Câmara Municipal. Na sessão desta terça-feira (16), os vereadores derrubaram, por 17 votos, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que recomendava a rejeição da proposta, de autoria do vereador policial federal Rafael Ranalli (PL).
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, cerca de 4 mil crianças aguardam atualmente por uma vaga na rede pública de ensino da capital. A proposta busca criar uma alternativa para reduzir a fila de espera e ampliar o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental.
Caso seja aprovado, o projeto permitirá que a Prefeitura celebre parcerias com instituições privadas de ensino, com ou sem fins lucrativos, desde que credenciadas pelos órgãos competentes. O atendimento aos estudantes deverá ser realizado gratuitamente, sem custos para as famílias.
O texto estabelece critérios para a seleção dos beneficiados, entre eles a ordem de inscrição na lista de espera, a condição de vulnerabilidade social e econômica e a proximidade entre a residência do aluno e a escola conveniada.
A proposta também prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais e benefícios tributários às instituições participantes, observados os limites legais.
Por se tratar de um projeto autorizativo, a medida não obriga o Executivo a firmar os convênios, mas cria uma base legal para que a Prefeitura possa adotar a iniciativa quando considerar necessário.
